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TNU decide que Lei n. 14.128/2021 possui cará ...
21/11/2024 O Colegiado da TNU apreciou o tema na sessão de julgamento de 6 de novembroDurante a sessão de julgamento realizada em 6 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização, nos termos do voto do rel ...CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 255 ...
21/11/2024 Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em outubro de 2024, para o total de 203.954 proce ...Trabalhador em contato frequente com esgoto t ...
21/11/2024 Um agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ganhou o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. Ele trabalha com manutenção e conserto de redes de água e tem contato intermitente com redes de esgoto.Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal ...Beneficiários do BPC residentes em municípios ...
21/11/2024 A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS – 2024 da Justiça Federal do RS (JFRS) determinou o pagamento da prestação adicional do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos beneficiários residentes nos municípios reconhecidamente afetados pelo desastre climático no ...Debatedores se dividem sobre regras para apos ...
21/11/2024 Proposta em análise na Câmara reduz a idade mínima para a aposentadoria de trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúdeParticipantes de debate na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados se pidiram nesta terça-feira (19) sobre ...Judicialização de benefícios previdenciários ...
21/11/2024 O número de processos relativos a benefícios previdenciários em tramitação tem crescido a cada ano, alcançando a marca de 5,2 milhões em setembro de 2024. Essa tendência foi identificada com a nova funcionalidade do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), q ...Eletricista e mulher devem ser indenizados po ...
21/11/2024 A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um eletricista e de sua mulher e aumentou o valor das indenizações por dano extrapatrimonial que receberão de uma empresa de telefonia em razão do acidente de trabalho ocorrido com o trabalhador, que o deixou paraplégico.O acidente ocorr ...Nova resolução cria mecanismos de eficiência ...
21/11/2024 A possibilidade de teleperícia deve trazer mais celeridade aos processos previdenciários. A medida faz parte de Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (19/11). Além disso, para os benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por inval ...Imagem recorrente: falso crachá volta a circu ...
18/11/2024 Novamente, INSS desmente tentativa de golpe contra aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo institutoídeo de crachá falso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) circulou em aplicativo de mensagem nesta sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República. No áudio uma ...Aposentadoria não pode ser penhorada para pag ...
18/11/2024 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regra do parágrafo 1º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) não permite a penhora do benefício previdenciário para pagamento de honorários advocatícios, ainda que tais honorários decorram da atuação do advogado para a aq ...CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 255 mil beneficiários
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em outubro de 2024, para o total de 203.954 processos, com 255.423 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 3.093.791.968,03. Do total geral, R$ 2.613.113.008,83 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 126.374 processos, com 163.611 beneficiários. O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável. (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)Geral: R$ 1.031.976.392,52 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 887.142.327,79 (49.829 processos, com 57.496 beneficiários) (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)Geral: R$ 271.889.418,20Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.606.832,06 (9.064 processos, com 12.818 beneficiários) (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) Geral: R$ 469.064.833,42 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 366.119.315,95 (11.745 processos, com 15.199 beneficiários) (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC) Geral: R$ 535.194.278,54 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 467.814.848,85 (22.877 processos, com 31.042 beneficiários) (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) Geral: R$ 471.576.426,88 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 386.223.396,86 (18.358 processos, com 30.129 beneficiários) (sede em MG, com jurisdição em MG) Geral: R$ 314.090.618,47 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 291.206.287,32 (14.501 processos, com 16.927 beneficiários) CJF (https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2024/novembro/cjf-libera-o-pagamento-de-rpvs-a-mais-de-255-mil-beneficiarios)
21/11/2024 (00:00)
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