Notícias Jurídicas
TNU decide que Lei n. 14.128/2021 possui cará ...
21/11/2024 O Colegiado da TNU apreciou o tema na sessão de julgamento de 6 de novembroDurante a sessão de julgamento realizada em 6 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização, nos termos do voto do rel ...CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 255 ...
21/11/2024 Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em outubro de 2024, para o total de 203.954 proce ...Trabalhador em contato frequente com esgoto t ...
21/11/2024 Um agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ganhou o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. Ele trabalha com manutenção e conserto de redes de água e tem contato intermitente com redes de esgoto.Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal ...Beneficiários do BPC residentes em municípios ...
21/11/2024 A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS – 2024 da Justiça Federal do RS (JFRS) determinou o pagamento da prestação adicional do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos beneficiários residentes nos municípios reconhecidamente afetados pelo desastre climático no ...Debatedores se dividem sobre regras para apos ...
21/11/2024 Proposta em análise na Câmara reduz a idade mínima para a aposentadoria de trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúdeParticipantes de debate na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados se pidiram nesta terça-feira (19) sobre ...Judicialização de benefícios previdenciários ...
21/11/2024 O número de processos relativos a benefícios previdenciários em tramitação tem crescido a cada ano, alcançando a marca de 5,2 milhões em setembro de 2024. Essa tendência foi identificada com a nova funcionalidade do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), q ...Eletricista e mulher devem ser indenizados po ...
21/11/2024 A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um eletricista e de sua mulher e aumentou o valor das indenizações por dano extrapatrimonial que receberão de uma empresa de telefonia em razão do acidente de trabalho ocorrido com o trabalhador, que o deixou paraplégico.O acidente ocorr ...Nova resolução cria mecanismos de eficiência ...
21/11/2024 A possibilidade de teleperícia deve trazer mais celeridade aos processos previdenciários. A medida faz parte de Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (19/11). Além disso, para os benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por inval ...Imagem recorrente: falso crachá volta a circu ...
18/11/2024 Novamente, INSS desmente tentativa de golpe contra aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo institutoídeo de crachá falso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) circulou em aplicativo de mensagem nesta sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República. No áudio uma ...Aposentadoria não pode ser penhorada para pag ...
18/11/2024 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regra do parágrafo 1º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) não permite a penhora do benefício previdenciário para pagamento de honorários advocatícios, ainda que tais honorários decorram da atuação do advogado para a aq ...Imagem recorrente: falso crachá volta a circular em aplicativo de mensagem
Novamente, INSS desmente tentativa de golpe contra aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo institutoídeo de crachá falso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) circulou em aplicativo de mensagem nesta sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República. No áudio uma pessoa recomenda que o vídeo seja distribuído (abaixo) e alerta sobre tentativa de golpe usando “prova de vida presencial”. Na mensagem a pessoa diz que “alguns bandidos mandaram confeccionar crachás falsos do INSS para conseguir entrar na casa” das pessoas. No entanto, não há denúncia sobre essa abordagem aos aposentados e pensionistas do INSS. A imagem desta sexta não é nova, ela começou a ser distribuída em abril deste ano. Dois meses depois a mesma imagem voltou a circular. Desta vez, o destaque é o verso do crachá falso.Caso alguém apareça na sua porta com uniforme e crachá do INSS dizendo que foi fazer prova de vida presencial, não atenda e ligue para a polícia. O instituto não usa uniforme e não faz esse tipo de visita. Desde o ano passado a prova de vida é feita pelo próprio INSS com o cruzamento de dados. Mas se o beneficiário quiser fazer prova de vida, pode utilizar o aplicativo ou site Meu INSS.De todo modo, o INSS recomenda que aposentados, pensionistas, e beneficiários de auxílios pagos pelo instituto, não forneçam documentos, fotos, login e senha do Gov.br a estranhos. Desconfie de contatos inesperados: nunca forneça informações pessoais ou financeiras a quem ligar ou enviar mensagens dizendo ser do INSS. Sempre verifique a autenticidade do contato através dos canais oficiais, como a Central 135.Estão suspensos bloqueios de pagamento por falta de comprovação de vida até 31 de dezembro deste ano, conforme determinado na Portaria MPS nº 723, de 8 de março de 2024.Desde o ano passado, o instituto coleta dados governamentais dos cidadãos e atualizando a prova de vida daqueles beneficiários cujas interações sociais identificadas foram suficientes para comprovação de vida.A portaria de março mudou o período da contagem de 10 meses para a comprovação de vivacidade. Ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela começa na data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.O INSS explica que faz pesquisa externa somente nos casos de comprovação de vínculo, endereço e irregularidades, por exemplo. No entanto, os servidores não pedem cópia de documentos e nem fotografia.O servidor apenas faz o reconhecimento conferindo o documento de identificação com foto. Em caso de dúvida, o beneficiário deve pegar nome completo e matrícula do suposto servidor e ligar gratuitamente para a Central de Atendimento 135 para confirmar se a pessoa é realmente do INSS. Instituto Nacional do Seguro Social (https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/imagem-recorrente-falso-cracha-volta-a-circular-em-aplicativo-de-mensagem)
18/11/2024 (00:00)
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